Plano Safra 2010/2011

Dívidas barram acesso a crédito

 

Recursos programados são considerados insuficientes, mas tendem a sobrar em função dos passivos acumulados pelo setor nas safras passadas

 

Carla Guimarães

 

O incentivo a práticas sustentáveis da agropecuária e o volume de recursos apontado como recorde para a próxima safra não foram suficientes para o Plano Agrícola e Pecuário 2010/2011 (PAP) satisfazer produtores e representantes do setor rural. Com programação de R$ 100 bilhões para a agricultura empresarial e R$ 16 bilhões para a familiar, o plano oferece, no total, 8% a mais de ajuda para o setor do que na safra passada, quando o montante programado somava R$ 108 bilhões. O que pesa na insatisfação da categoria é a dificuldade de acesso ao crédito, que apesar de apontado como insuficiente para atender a demanda, tende a sobrar no caixa em função de passivos de produtores com agentes financeiros.

 

Na última safra, num exemplo, o volume aplicado no financiamento ao custeio, a investimentos e à comercialização da produção a juros controlados (6,75% ao ano) ficou nada menos do que R$ 2,547 bilhões abaixo dos já programados. Os empréstimos rurais realizados com recursos obrigatórios (um quarto dos depósitos à vista nos bancos), por sua vez, deixaram uma “sobra” de R$ 1,244 bilhão em relação ao total autorizado para 2008/2009.

 

Em Goiás, o analista de mercado da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás (Faeg) Pedro Arantes acredita que um número razoável de produtores esteja apto a pleitear os recursos do plano safra, mas, em quantidade inferior ao necessário. “Estão limitados por conta de passivos.”

 

Em oito anos, o orçamento da União para a produção rural quadruplicou. Saltou de R$ 24,7 bilhões para R$ 116 bilhões em 2010, incluindo a agricultura familiar. Em 2002 o montante disponibilizado correspondeu a 3,79% do Orçamento Geral da União (OGU), que foi de R$ 650,4 bilhões. O atual volume representa 6,2% do orçamento da União de 2010, estimado em R$ 1,8 trilhão.

 

Pedro Arantes acredita que, retirados os recursos contratados a juros livres, o avanço da participação do plano safra no orçamento “é muito pequeno”. Dos R$ 75,6 bilhões destinados ao custeio e comercialização da safra 2010/2011, R$ 60,7 bilhões são a juros controlados (taxas fixas) de, em média, 6,75% ao ano, e R$ 14,9 bilhões a juros livres. Comparado ao montante programado para a safra passada, cresceu em 12% os recursos para custeio e comercialização a juros controlados. Em contrapartida, aumentou em 24% a oferta de dinheiro a juros livres. “Recursos com juros livres se consegue no mercado, nem precisava incluir no plano”, questiona o analista.

 

Pedro Arantes pondera que o montante aprovado não contempla a totalidade demandada pelo setor, que exigiria desembolso de R$ 152 bilhões para suprir suas necessidades na safra iniciada neste mês de julho. Segundo ele, se o montante destinado ao custeio e à comercialização com juros controlados chegasse a R$ 85 bilhões “já seria um grande avanço”.

 

Crédito para investimento aumenta 29%

 

Anunciado dia 7 de junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Agricultura, Wagner Rossi, o plano agrícola para a próxima safra amplia o volume de recursos para a agricultura comercial de R$ 92,5 bilhões para R$ 100 bilhões. Dentro do programa, a maior variação positiva ocorreu nas operações de investimento, para onde foram disponibilizados R$ 18 bilhões – 29% a mais que o volume programado para a safra 2009/2010. Em contrapartida, o crédito para linhas especiais recuou 48%. Saiu de R$ 12,3 bilhões ano passado para R$ 6,4 bilhões.

 

A ampliação em 29% dos recursos destinados a investimento não anima. O assessor técnico da Faeg Pedro Arantes explica não ver perspectivas de novas aquisições. “O produtor está agindo com cautela. A tendência é sobrar recursos”, argumenta. Entre os que serão destinados para investimento no plano safra 2010/2011 estão R$ 2 bilhões para a Agricultura de Baixo Carbono (ABC), R$ 1 bilhão para o Programa de Estímulo à Produção Agropecuária Sustentável (Produsa), R$ 1 bilhão para o Programa de Incentivo à Irrigação e à Armazenagem (Moderinfra); R$ 2 bilhões para o Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop) e R$ 2 bilhões para o Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (Procap-Agro). Já o BNDES Procer – Agroindústrias, criado no ano passado em função da crise econômica mundial, não foi renovado. O programa teve R$ 10 bilhões de recursos com juros a 11,25% ao ano na safra 2009/2010.

 

O BNDES-PASS Álcool, para estocagem do etanol, que na safra anterior teve R$ 2,3 bilhões de recursos a juros de 11,25% ao ano, na safra 2010/2011 contará com R$ 2,4 bilhões a juros anuais de 9%. O presidente do Sindicato da Indústria de Fabricação de Etanol do Estado de Goiás (Sifaeg), André Rocha, aponta que as mudanças são positivas e diz que a situação das empresas é mais favorável para acessar o recurso. Rocha pondera, no entanto, que ainda permanecem problemas, a exemplo da garantia exigida para a operação. “A cada litro de etanol a usina precisa oferecer um litro e meio como garantia.” Outro entrave citado pelo presidente do Sifaeg é o período de entrega do produto, que fica limitado à entressafra.

 

O plano safra 2010/2011 traz uma alteração no número de culturas contempladas com estudos de zoneamento agrícola de risco climático. Na safra passada foram 32, na próxima serão 40. Já os recursos para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) caem de R$ 259,6 milhões em 2009 para R$ 238,7 milhões este ano.

 

Tabela 1

Crédito rural para agricultura empresarial na safra 2010/2011

(Valores em R$ bilhões)

Financiamento	2009/2010	2010/2011	Variação (%)
Custeio e comercialização	66,2	75,6	14
- Juros controlados	54,2	60,7	12
- Juros livres	12	14,9	24
Investimento	14	18	29
Linhas especiais	12,3	6,4	-48
Total	92,5	100	8

Fonte: Plano Agrícola e Pecuário 2010/2011

 

Estímulo à agricultura de baixo carbono

 

O investimento na chamada agricultura de baixo carbono (ABC), incluído este ano no plano safra, é bem visto pelo analista de mercado da Faeg Pedro Arantes. Em Goiás, ele aposta que possam ser beneficiadas principalmente propriedades com projetos de silvicultura e integração agricultura-pecuária. Entre as metas do novo programa está a ampliação da área destinada à integração lavoura-pecuária-floresta dos atuais 2 milhões de hectares para 6 milhões de hectares nos próximos dez anos, resultando em uma queda de emissão de gases de efeito estufa entre 18 milhões e 22 milhões de toneladas de carbono equivalente. De todas as metas, a que representaria maior redução na emissão de gases é a recuperação de áreas degradadas. O objetivo é que elas passem de 40 milhões para 55 milhões de hectares em 2020, o que levaria a uma diminuição entre 83 milhões e 104 milhões de toneladas equivalentes de emissão de gases.

 

Apesar de há quatro anos manter a prática de integração agricultura-pecuária e desenvolver outras ações sustentáveis de produção, como o reaproveitamento de insumos e a recuperação de áreas degradadas, os sócios do Grupo Macaé, Gerson Gonçalves, Eduardo Mancebo Gonçalves, Wilson Mancebo Gonçalves, Carlos Alberto Moresco e Genes Ceppo, não serão beneficiados com o novo programa que integra o Plano Agrícola e Pecuário 2010/2011. O motivo são os passivos de financiamentos anteriores com o Banco do Brasil (BB). Sem um acordo ainda com o agente financeiro, é com recursos próprios e de um banco cooperativo que eles tocam os 4.500 hectares destinados à plantação de milho doce, tomate, algodão e soja, além de um confinamento de bovinos.

 

“Acho que é muito para inglês ver. O governo acaba falando que vai ter dinheiro, mas não chega até o produtor rural, que hoje está endividado e não tem como pegar dinheiro do BB. Então sobra somente para cooperativas, multinacionais”, diz o produtor e engenheiro agrícola Wilson Mancebo Gonçalves sobre o Programa ABC.

 

O produtor pegou recursos no BB por quase 15 anos. Há três anos e meio parou. “Começou a virar uma bola de neve e cansamos.” Wilson diz ter tentado fazer a renegociação há um ano e meio, mas não conseguiu e entrou com pedido de recálculo da dívida, mas sem sucesso. “O banco não aceita fazer o recálculo. Estamos tentando via judicial”. O Banco do Brasil, por sua vez, informa efetuar o recálculo da dívida. “Para isso, o cliente deve procurar os setores competentes,” explica a instituição financeira, por meio de sua assessoria de imprensa em Goiás.

 

Segundo o produtor, a cada vez que financiavam, eram praticamente obrigados a comprar algum produto do BB, como Ourocap, BrasilPrev. “Para nos convencer a adquirir algo, diziam que estavam nos ajudando.” Wilson informa que o pedido era feito na hora da assinatura da cédula. “Com tudo pronto, o gerente oferecia e o produtor acabava aceitando, porque precisava do dinheiro.” O Banco do Brasil afirma não ser necessária a aquisição de produto para acessar o seu crédito rural.

 

Para o médio, muita promessa e pouca mudança

No atual plano safra, o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) substitui o Proger-Rural. Além da mudança do nome em relação à última safra, outra alteração está no montante destinado ao programa. Serão R$ 65 milhões a mais para o médio produtor, totalizando R$ 5,65 bilhões em recursos. O limite de financiamento para custeio foi ampliado de R$ 250 mil na safra passada para R$ 275 mil na próxima. E mantidos a taxa de juros ao ano de 6,25% e o teto de R$ 200 mil para operações de investimento. É considerado médio produtor aquele que tem renda bruta anual de R$ 500 mil.

 

Para o analista de mercado da Faeg Pedro Arantes, as mudanças anunciadas para o médio produtor no novo plano safra são “muito mais palavras do que conteúdo”. “Se não houver flexibilização das fórmulas de cálculo do limite de crédito de passivos, não resolve.” Segundo ele, a preocupação é com o acesso ao recurso, “problema que não é enfrentado só pelo médio produtor”.

 

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, destaca que as alterações apresentadas pelo governo no plano para a safra 2010/2011 não favorecem a classe média rural, grupo estimado em 2,5 milhões de produtores. De acordo com ela, a classe média rural, apesar de investir em tecnologia, na prática, está excluída do sistema oficial de crédito. “Não tem acesso aos recursos.” Kátia aponta que essa exclusão tem um preço alto. “Para custear as lavouras, busca recursos com financiadores privados (tradings e multinacionais), pagando taxas de juros elevadas,” argumenta. De acordo com estimativas da CNA, a taxa de juros efetiva praticada no crédito rural chega a 15% ao ano na Região Sul e a 21% ao ano na Centro-Oeste.

 

Sul e Sudeste levam maior fatia do crédito

 

A liberação dos recursos para a safra 2010/2011 ocorre efetivamente quando a regulamentação do plano estiver completa. Até o dia 22 de junho faltava a portaria de equalização do Tesouro, para dar segurança ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de que a taxa de juros será equalizada, e uma circular do BNDES, responsável pelo operacional do agente financeiro. O diretor do Departamento Agrícola do Ministério da Agricultura, Wilson Vaz Araújo, acredita que a regulamentação fique pronta depois de meados de julho.

 

Segundo Vaz, a princípio todos os programas estão com saldo de recursos para atender os produtores que buscarem financiamento no período de transição entre um ano safra e outro. Até o dia 22 de junho, não havia resolução que estabelecesse prazo para o produtor buscar esses saldos. Nos anos anteriores foi fixado em 31 de agosto.

 

Até meados de junho, menos de 10% do volume programado para o Moderfrota havia sido utilizado, destaca Vaz. Contribui para o pequeno índice o Programa de Sustentação de Investimento (PSI). Lançado em julho do ano passado e prorrogado este ano pelo governo federal, o programa, que vai até 31 de dezembro, tem juros a partir de julho deste ano de 5,5% a 8,5%, contra uma taxa de 9,75% do Moderfrota. Para o PSI estão programados em torno de R$ 4 bilhões, igual quantia destinada à safra anterior.

 

Apesar de ter ampliado as aplicações de recursos do plano safra 2009/2010 em 24,6% comparado ao plano anterior, a procura por recurso até maio deste ano ainda não havia comprometido o orçamento total destinado ao setor. Dos R$ 108 bilhões programados de julho de 2009 a junho de 2010, R$ 81,6 bilhões haviam sido aplicados faltando um mês para encerrar o período, ou seja, 75,6% do recurso.

 

Na agricultura empresarial, o desembolso foi de R$ 71,3 bilhões entre julho de 2009 e maio deste ano, 25,5% a mais que o valor aplicado em igual período na safra 2008/2009, mas 23,2% abaixo do montante programado para o setor no plano agrícola 2009/2010.

 

Vaz estima que mais R$ 10 bilhões devam ser aplicados em julho na agricultura empresarial, principalmente com comercialização. A expectativa é fechar o plano safra 2009/2010 com R$ 80 bilhões para a agricultura empresarial. O valor ainda fica abaixo dos R$ 93 bilhões programados, mas supera em 23% os R$ 64,9 bilhões aplicados na modalidade na safra 2008/2009. Segundo o diretor, o período de maior liberação de crédito para a safra concentra-se entre setembro e novembro.

 

Em 2009, foram firmados 2,5 milhões de contratos de crédito rural para produtores e cooperativas, o que representou R$ 75 bilhões em recursos. Destes, R$ 54 bilhões foram para a agricultura e R$ 20,8 bilhões para a pecuária. O maior volume para financiamento no ano passado foi para a Região Sul do País, que ficou com 39% do montante. Na sequencia aparecem a Sudeste, com 34,83%; a Centro-Oeste, com 15,23%; a Nordeste, com 8,06%, e a Norte, com 2,88%.

 

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