O projeto de lei nº 3737/97, de autoria do atual ministro da Integração Nacional, Ramez Tebet, propondo alterações no cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR), foi barrado pelas comissões da Câmara dos Deputados. Criado em 1997, o projeto previa isenção do pagamento do imposto ao contribuinte que doar o equivalente a 10% de todo seu imóvel rural regularmente cadastrado. As áreas doadas seriam utilizadas nos assentamentos de trabalhadores sem terra, especialmente os que moram próximos ao local.

        Com a doação, a iniciativa poderia impulsionar o Programa Nacional de Reforma Agrária. Alguns parlamentares reconhecem a necessidade de haver mudanças no tributo, como é o caso do deputado Germano Rigotto (PMDB-RS). E o projeto de lei seria um importante mecanismo de incentivo fiscal.

        Confira a reportagem completa de Carlos Alberto Pacheco na edição impressa nº 22, de setembro de 2001, de Safra - Revista do Agronegócio.